2007-10-29 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 66/2007, de 12 de Outubro que alterou o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio, publicado no Jornal Oficial, I Série, n.º 73, de 12 de Outubro de 2007

2007-10-29 - RESOLUÇÃO 115/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza uma segunda alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA - Empreitada de Concepção/Construção das Obras de Reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na Ilha Terceira, Açores.

2007-10-29 - DESPACHO 1079/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Rui Nuno Lúcio de Sousa Costa, médico de clínica geral, aposentado, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.

2007-10-29 - DESPACHO 1080/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Alberto Eduardo Borges da Rosa, médico especialista de medicina interna, aposentado, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo E.P.E.

2007-10-29 - DESPACHO 1082/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria os certificados das habilitações dos 1.º e 2.º ciclos básico recorrente e de equivalências estrangeiras, conferida pela Direcção Regional de Educação.

2007-10-29 - DESPACHO 1085/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição do júri para atribuição dos prémios ao nível da Região Autónoma dos Açores, para a “igualdade na diversidade”, no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007).

2007-10-29 - Decreto do Presidente da República 115/2007 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados Partes na referida Convenção em 28 de Novembro de 2003.

2007-10-29 - Decreto do Presidente da República 116/2007 - Presidência da República

Ratifica a Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptada pelos Estados Partes na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção, que decorreu entre 11 e 21 de Dezembro de 2001 em Genebra.

2007-10-29 - Resolução da Assembleia da República 54/2007 - Assembleia da República

Aprova a Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptada pelos Estados Partes na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção, que decorreu entre 11 e 21 de Dezembro de 2001 em Genebra.

2007-10-29 - Resolução da Assembleia da República 55/2007 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados Partes na referida Convenção em 28 de Novembro de 2003.