2007-10-22 - DESPACHO 1038/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dr.ª Maria Lina Pires Sousa Mendes, Educadora de Infância do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, para acompanhar o projeto da Autoavaliação das escolas – Qualis.

2007-10-22 - Declaração de Rectificação 97/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 301/2007, de 23 de Agosto, publicado sob a égide do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos betões de ligantes hidráulicos, assim como as disposições relativas à execução das estruturas de betão.

2007-10-22 - Declaração de Rectificação 98/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 302/2007, de 23 de Agosto, publicado sob a égide do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/105/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta as Directivas n.os 79/409/CEE (EUR-Lex), 92/43/CEE (EUR-Lex), 97/68/CEE (EUR-Lex), 2001/80/CE (EUR-Lex) e 2001/81/CE (EUR-Lex) no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, na parte em que altera a Directiva n.º 97/68/C (...)

2007-10-22 - Portaria 1374/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa, para vigorar em 2007, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc), para cálculo do valor actualizado do fogo, bem como o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.

2007-10-22 - Decreto 25/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece medidas preventivas destinadas a garantir a manutenção da margem de programação e a viabilidade de execução da ligação ferroviária de alta velocidade no eixo Lisboa-Madrid.

2007-10-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 18/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008.

2007-10-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 19/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Delibera abrir o processo de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

2007-10-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova uma resolução contra a política de discriminação dos passageiros das Ilhas no Aeroporto da Portela - novo terminal 2.