2007-10-02 - RESOLUÇÃO 105/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios, tipologia B.

2007-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Escampadinho, no município de Portimão, publicando em anexo Regulamento, contendo quadro síntese anexo, plantas de implantação e plantas de condicionantes, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município.

2007-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 153/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcoutim.

2007-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 154/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril, publicando em anexo o Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes.

2007-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 155/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central.

2007-10-02 - Portaria 1298/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Altera a Portaria n.º 699/2003, de 31 de Julho, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

2007-10-02 - Portaria 1299/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Penedo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 148-DGRF).

2007-10-02 - Decreto-Lei 327/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias no âmbito do Plano Nacional de Saúde Animal, bem como as competências e atribuições das entidades responsáveis.

2007-10-02 - Portaria 1300/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para os cursos da Universidade Internacional e da Universidade Internacional da Figueira da Foz abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008.

2007-10-02 - Mapa Oficial 3/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Ribeira de Fárrio (Ourém/Santarém).

2007-10-02 - Mapa Oficial 4/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Medas (Gondomar/Porto).

2007-10-02 - Mapa Oficial 5/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Travanca (Cinfães/Viseu).

2007-10-02 - Mapa Oficial 6/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa realizada em 15 de Julho de 2007.

2007-10-02 - Declaração de Rectificação 85-C/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto, que aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.