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  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Rectificação 3/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Rectifica o despacho n.º 24 646/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2006

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Acordo 9/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

    Acordo de colaboração

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Declaração (extracto) 4/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

    Declara a utilidade pública e autoriza a tomada de posse administrativa da expropriação de uma parcela

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Despacho (extracto) 97/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território

    Transferência da assistente administrativa especialista Ana Paula Jovita Correia da Silva

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Contrato 5/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 310/2006, celebrado com a Federação Portuguesa de Dança Desportiva

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Contrato 6/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 331/2006, celebrado com o Clube Desportivo CERCIFAF

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Contrato 7/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 332/2006, celebrado com a Associação Cultural de Alcaria

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Contrato 8/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 333/2006, celebrado com o Clube de Futebol Santa Clara

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Contrato 9/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 334/2006, celebrado com a Casa do Povo de Ceira

  • Tem documento Em vigor 2007-01-04 - Contrato 10/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 335/2006, celebrado com a Associação Cristã da Mocidade de Coimbra

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