2007-01-29 - Despacho 1364/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa

Prorrogação do despacho n.º 4699/2005, de 9 de Dezembro, até à publicação do decreto regulamentar previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro

2007-01-29 - Aviso 1327/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Acácio de Paiva

Lista de antiguidade do pessoal não docente

2007-01-29 - Aviso 1328/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Algueirão

Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas do Algueirão

2007-01-29 - Aviso 1329/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Golegã, Azinhaga e Pombalinho

Lista de antiguidade do pessoal não docente

2007-01-29 - Despacho 1365/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Josefa de Óbidos

Nomeação de Maria da Assunção Fangaia Barata para o exercício de funções de chefe de serviços de Administração Escolar

2007-01-29 - Aviso 1330/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Monte de Caparica

Lista de antiguidade do pessoal não docente

2007-01-29 - Aviso 1331/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio

Lista de antiguidade de pessoal não docente da escola sede do Agrupamento Além-Rio

2007-01-29 - Acórdão 680/2006 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 5.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, interpretado no sentido de que o prazo para a interposição de um recurso num processo pendente à data da entrada em vigor dessa lei é o prazo previsto na Lei de Processo nos Tribunais Administrativos (lei antiga) e não o prazo, mais alargado, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (lei nova)

2007-01-29 - Anúncio 467/2007 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Decretamento de providência suspendendo a eficácia do despacho da subdirectora-geral dos Impostos de 21 de Novembro de 2006