2007-01-22 - DESPACHO 1051/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2003 ao Futebol Clube de Vizela, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-01-22 - DECLARAÇÃO 23/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a listagem, de tipografias autorizadas, a imprimir facturas e outros documentos de transporte, destinados ao acompanhamento de bens em circulação.

2007-01-22 - DESPACHO 1066/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-general Fernando Manuel Paiva Monteiro para o cargo de comandante da Academia Militar.

2007-01-22 - DESPACHO-EXTRACTO 1056/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Rui Alvim de Faria do cargo de adido social junto do Consulado-Geral de Portugal em Londres.

2007-01-22 - DESPACHO-EXTRACTO 1053/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Enrique Martinez Galán, para exercer as funções de coordenador de projecto da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

2007-01-22 - DESPACHO 1072/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que os requerentes do rendimento social de inserção estão dispensados de proceder à apresentação da declaração de inscrição para emprego nos centros de emprego para efeitos de instrução do respectivo processo administrativo junto dos serviços de segurança social.

2007-01-22 - DESPACHO 1073/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano.

2007-01-22 - DESPACHO 1071/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Maria Dinah Limpo Lacerda Correia da Silva para exercer funçõs no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2007-01-22 - Louvor 22/2007 - Assembleia da República - Gabinete do Presidente

Louvor do major de infantaria da Guarda Nacional Republicana Albino Miranda Pêra

2007-01-22 - Despacho 1029/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Exoneração da funcionária do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda