Despacho 1029/2007, de 22 de Janeiro
Exoneração da funcionária do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Despacho 1029/2007
Por despacho de 27 de Dezembro de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Emília Maria de Carvalho Coelho Trindade Pinheiro Rodrigues deixa de exercer funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, na categoria de secretária do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2006.
11 de Janeiro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539139.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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