2007-01-18 - RESOLUÇÃO 7/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 31 de Dezembro de 2007 o termo do prazo fixado no n.º 1 da Resolução 7/2006, de 19 de Janeiro. (Altera para 31 de Dezembro de 2006 o termo do prazo fixado pelo n.º 1 da Resolução n.º 155/2004, de 25 de Novembro, que regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998 na ilha do Faial).

2007-01-18 - Declaração de Rectificação 6/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1319/2006, de 23 de Novembro, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de técnico de restauração, com as variantes de cozinha-pastelaria e restaurante-bar, visando as saídas profissionais de técnico de cozinha-pastelaria e de técnico de restaurante-bar.

2007-01-18 - Declaração de Rectificação 7/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1308/2006, de 23 de Novembro, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico - prótese dentária, técnico auxiliar protésico - prótese maxilo-facial, técnico auxiliar protésico - prótese orbitocraneal, técnico auxiliar protésico - prótese audi (...)

2007-01-18 - Portaria 88/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Fresulfe, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fresulfe, município de Vinhais (processo n.º 2360-DGRF).

2007-01-18 - Decreto-Lei 10/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/59/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, 2005/69/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, 2005/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, e 2005/90/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, que alteram a Directiva n.º 76/769/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho, no que respeita à limitação da colocação no mercado e d (...)

2007-01-18 - Portaria 88-A/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA).