2007-01-15 - DESPACHO 691/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os membros do conselho directivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P., presidente António Manuel Maldonado Gonelha, vogais Vítor Manuel Lopes Fernandes e Francisco Manuel Marques Bandeira.

2007-01-15 - DESPACHO 719/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Designa a Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., para prestar serviços de tráfego aéreo, nos termos e conduções constantes do qudro em anexo ao presente despacho.

2007-01-15 - DESPACHO 695/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que será substituído pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Carlos Costa Pina, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2006.

2007-01-15 - DESPACHO 696/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que será substituído pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Emanuel Santos, no dia 24 de Novembro de 2006.

2007-01-15 - DESPACHO 698/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as normas orientadoras para a gestão da dívida directa do Estado e a gestão das disponibilidades da Tesouraria do Estado pelo Instituto de Gestão do Crédito Público (guidelines).

2007-01-15 - DELIBERAÇÃO 76/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências nos membros do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, presidente Fernando Dias Nogueira, vice-presidente António Manuel da Silva Osório e vogais Rodrigo Fernandes Homem de Lucena e Rui Carlos Alvarez Carp.

2007-01-15 - AVISO-EXTRACTO 738/2007 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média referente às Obrigações do Tesouro a vigorar no mês de Janeiro de 2007 é de 2,05512%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 2,26063%.

2007-01-15 - AVISO 739/2007 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro referente aos depósitos bancários para o mês de Janeiro de 2007, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,97292%.

2007-01-15 - DESPACHO 699/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão aos ex-prisioneiros de guerra, constantes da lista publicada em anexo.

2007-01-15 - DESPACHO 697/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que será substituído pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Emanuel Augusto Santos no período de 1 a 3 de Janeiro de 2007.