Resultados para o dia 2007-01-10
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Transferência da técnica superior de 2.ª classe Alexandra Carvalho Lopes Osório Nunes para o quadro de pessoal do Instituto Português de Museus
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Nomeação de seis vigilantes recepcionistas de 1.ª classe no quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis
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Julga inconstitucional a norma do artigo 188.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual permite a destruição de elementos de prova obtidos mediante intercepção de telecomunicações, que o órgão de polícia criminal e o Ministério Público conheceram e que são considerados irrelevantes pelo juiz de instrução, sem que o arguido deles tenha conhecimento e sem que se possa pronunciar sobre a sua relevância
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Nomeação de vários funcionários
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Nomeação de Maria Natália Correia Martins como chefe de secção
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Processo de acção administrativa especial - processo n.º 1333/05.5BEBRG
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