2007-01-10 - Despacho (extracto) 480/2007 - Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus

Transferência da técnica superior de 2.ª classe Alexandra Carvalho Lopes Osório Nunes para o quadro de pessoal do Instituto Português de Museus

2007-01-10 - Despacho (extracto) 481/2007 - Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus

Nomeação de seis vigilantes recepcionistas de 1.ª classe no quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis

2007-01-10 - Acórdão 660/2006 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 188.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual permite a destruição de elementos de prova obtidos mediante intercepção de telecomunicações, que o órgão de polícia criminal e o Ministério Público conheceram e que são considerados irrelevantes pelo juiz de instrução, sem que o arguido deles tenha conhecimento e sem que se possa pronunciar sobre a sua relevância

2007-01-10 - Despacho (extracto) 483/2007 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação de vários funcionários

2007-01-10 - Despacho 484/2007 - Tribunal da Relação do Porto

Nomeação de Maria Natália Correia Martins como chefe de secção

2007-01-10 - Anúncio 106/2007 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Processo de acção administrativa especial - processo n.º 1333/05.5BEBRG