2006-09-05 - CONTRATO 18/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação directa para a ampliação e remodelação dos edifícios das escolas básicas/Jardins de infância do Posto Santo, da Feteira e do Porto Judeu, no concelho de Angra do Heroísmo.

2006-09-05 - CONTRATO 15/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Reabilitação da rede de abastecimento de água no concelho da Horta".

2006-09-05 - CONTRATO 16/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Recolha selectiva, transporte e triagem de resíduos sólidos urbanos - 2.ª Fase", concelho da Horta.

2006-09-05 - CONTRATO 17/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Reforço do abastecimento de água às freguesias da Feteira e Castelo Branco", Concelho da Horta.

2006-09-05 - CONTRATO 14/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Reabilitação do pavimento rodoviário na cidade da Horta".

2006-09-05 - DESPACHO 902/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Irmandade do Divino Epírito Santo do Corvo", freguesia do Corvo, concelho do Corvo.

2006-09-05 - Decreto-Lei 178/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro. Cria o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o seu funcionamento, bem como a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), à qual define as suas competências. Altera o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto, que (...)

2006-09-05 - Decreto-Lei 179/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma linha de crédito para financiamento das entidades do sector das pescas, destinada a compensar o aumento dos custos de produção.

2006-09-05 - Portaria 919/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Herdade de Metrogos, criada pela Portaria n.º 1337/2001, de 4 de Dezembro (processo n.º 2701-DGRF), e concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Herdade de Metrogos a zona de caça associativa da Herdade de Metrogos, englobando um prédio rústico denominado «Herdade do Divor, Metrogos e anexos», sito na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 4421-DGRF).

2006-09-05 - Portaria 920/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Outeiro das Vinhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 1624-DGRF).