2006-09-21 - RESOLUÇÃO 119/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, com o objectivo de assegurar os custos com a construção do edifício do lar de idosos da Lagoa e respectivo equipamento.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 121/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação do prédio urbano, sito à Rua do Largo Grande (Paúl), freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 123/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento no âmbito da comparticipação financeira indirecta.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 124/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em € 1.000.000 (um milhão de euros) o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros à realização dos estágios profissionais, para o ano de 2006.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 126/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhos a mais na Empreitada da 2º Fase da Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes, ilha Terceira.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 127/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa relativamente a sede de junta de freguesia.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 120/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui novas competências aos Núcleos de Promoção para a Qualidade (NPQ), criados ao abrigo da Resolução nº 119/2003, de 2 de Outubro.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 122/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do concurso público para a adjudicação da "Empreitada de Construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Perímetro de Ordenamento Agrário de Feteira/Castelo Branco - Faial - Redes de Distribuição".

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 125/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência às empresas FDO - Construções e FDO - Projectos Lda., do terreno, sito à Canada Duarte Borges, constituído por dois prédios rústicos, insrritos nas respectivas matrizes prediais nos artigos 65 e 68, ambos da Secção F, freguesia de Rosto do Cão (São Roque), concelho de Ponta Delgada.

2006-09-21 - Declaração de Rectificação 63/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/A, de 8 de Agosto, que aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.

2006-09-21 - Declaração de Rectificação 64/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos.

2006-09-21 - Decreto-Lei 188/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/12/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Fevereiro (altera os anexos I e II da Directiva n.º 2003/25/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros) e altera o Decreto-Lei n.º 204/2005, de 25 de Novembro.