2006-09-11 - DESPACHO 18418-N/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 8-5 - remodelação da intersecção em Fervença, identificados em anexo.

2006-09-11 - DESPACHO 18418-O/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 124 - Ponte sobre a Ribeira de Enxerim - reabilitação e alargamento da obra de arte ao quilómetro 20 + 300, identificados em anexo.

2006-09-11 - DESPACHO 18395/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho de operacionalização que terá por objectivo identificar e propor a resolução de problemas, monitorizar o processo e generalizar as soluções encontradas a todas as administrações regionais de saúde e nomeia os elementos que o constituem.

2006-09-11 - (Sem diploma) - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos

LOTARIA POPULAR - EXTRACÇÕES EXTRAORDINÁRIAS - PLANO PARA AS 50.ª E 51.ª EXTRACÇÕES DE 2006, DESIGNADAS «LOTARIA POPULAR DO NATAL» E «LOTARIA POPULAR DO FIM DE ANO», RESPECTIVAMENTE, A REALIZAR NOS DIAS 14 E 28 DE DEZEMBRO, PELAS 12 HORAS E 30 MINUTOS. Desconformidade: O acto foi publicado sem tipo.