2006-08-31 - DESPACHO 17729/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da instalação da linha de energia eléctrica a 400 KV, de interligação entre a nova subestação da Bodiosa e a subestação de Paraimo, desenvolvendo-se pelos concelhos de Viseu, Tondela, Mortágua e Anadia, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva ecológica Nacional (RAN).

2006-08-31 - DESPACHO 17730/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do projecto do aproveitamento hidroeléctrico no rio Saltadouro, em Ruivães, concelho de Vieira do Minho, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-08-31 - DESPACHO 17733/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina as ajudas que, no âmbito do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 5 do programa AGRO, podem ser concedidas obviar os prejuízos ocorridos pela queda de granizo em meados de Junho que determinaram perdas significativas para os sectores vitícola e frutícola.

2006-08-31 - DESPACHO 17736/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria a comissão técnica de apoio ao processo de requalificação da rede de urgência geral, e nomeia os elementos que a constituem.

2006-08-31 - DESPACHO 17737/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho para definir o perfil assistencial, a área de influência e a dimensão do novo hospital central do Algarve e nomeia os elementos que a constituem.

2006-08-31 - DESPACHO 17738/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho para definir a tipologia de hospital adequada para implementação no Seixal, face à sua inserção desejável na rede de prestação de cuidados da margem sul, e atendendo às características da rede hospitalar nela implantada, bem como à reforma em curso das redes de cuidados primários, de cuidados continuados e de urgências e nomeia os elementos que o constituem.

2006-08-31 - DESPACHO 17739/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição de um grupo de trabalho para definir a reprogramação funcional do Hospital de São Gonçalo - Amarante, E. P. E. e nomeia os elementos que a constituem.

2006-08-31 - DESPACHO 17740/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho para definir o programa funcional do Hospital de Todos os Santos e nomeia os elementos que a constituem.

2006-08-31 - DESPACHO 17741/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Actualiza o preço por quilómetro pelos serviços actualmente prestados pelas associações de bombeiros e outras entidades no transporte de doentes.

2006-08-31 - DESPACHO 17719/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela identificada em anexo necessária à construção do reservatório de Paradela como parte integrante do subsistema de Trofa - sector de Paradela/Fonte Má, a desenvolver no município de Trofa, a favor da sociedade Águas do Cávado, S. A.