Despacho 17 737/2006
Constitui uma antiga aspiração do Algarve a construção de uma moderna unidade hospitalar dotada de um elevado grau de competência para prestar cuidados de saúde de qualidade numa região de reconhecida atracção turística.
Pelo meu despacho 12 891/2006 (2.ª série), de 31 de Maio, o novo hospital central do Algarve, que substituirá o actual Hospital Distrital de Faro, foi hierarquizado em segundo lugar na lista dos hospitais a serem lançados no âmbito do decurso da segunda vaga de parcerias público-privadas (PPP), no seguimento do estudo técnico que avaliou as respectivas prioridades de investimento e validou a necessidade da construção de um novo hospital, que deverá assumir as características de hospital central.
A hierarquização em segundo lugar deste estabelecimento implica que, operacionalmente, o procedimento concursal respectivo deverá, prospectivamente, ser lançado no decurso do ano 2007. Por outro lado, é fundamental definir, igualmente, a utilização futura, adequada para outras finalidades de saúde, das actuais instalações do Hospital Distrital de Faro, face às necessidades de cuidados de saúde existentes na região.
Nesta medida, e tendo em conta todo o trabalho que carece de ser desenvolvido para que aquela meta temporal possa, como se pretende, ser atingida, é desde já necessário que as características fundamentais da futura unidade hospitalar sejam, atempadamente, estudadas, definidas e fixadas, para que a partir delas possam desencadear-se todos os procedimentos prévios conducentes ao lançamento do referido concurso de PPP. Adicionalmente, é imprescindível estabelecer a utilização futura alternativa para o equipamento tornado remanescente com a desactivação do actual Hospital Distrital de Faro.
Assim, determino o seguinte:
1 - A criação de um grupo de trabalho para definir o perfil assistencial, a área de influência e a dimensão do novo hospital central do Algarve. O grupo proporá igualmente a utilização, para outras finalidades de saúde, a dar às actuais instalações do Hospital Distrital de Faro.
2 - O grupo de trabalho é composto pelos seguintes elementos:
Dr. Rui Eugénio Ferreira Lourenço, presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, que coordenará os trabalhos.
Dr.ª Ana Paula Gonçalves, presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro.
Dr. João Manuel Brito Camacho, assistente graduado de saúde pública, a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Algarve.
Dr. Adriano Natário, director do Serviço de Planeamento da Direcção-Geral da Saúde.
Dr. Nuno Pedroso, adjunto do encarregado de missão Parcerias.Saúde.
3 - Os elementos do grupo de trabalho desempenham as funções em regime de acumulação, não sendo devida remuneração adicional.
4 - O grupo de trabalho poderá, fundamentadamente, recorrer ao apoio de especialistas na elaboração do trabalho referido no n.º 1.
5 - A apresentação, para minha aprovação, do resultado definitivo do trabalho deste grupo ocorrerá até ao final de Novembro do corrente ano.
6 - A estrutura de missão Parcerias.Saúde assegura os apoios logístico e técnico necessários ao funcionamento do grupo de trabalho.
18 de Julho de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de
Campos.