Despacho 17 741/2006
O despacho 720/2006 (2.ª série), de 19 de Dezembro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2006, procedeu a uma actualização do preço por quilómetro pelos serviços prestados pelas associações de bombeiros e outras entidades no transporte de doentes, uma vez que a sua última variação foi efectuada pelo despacho 14 915/2004, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 26 de Julho de 2004.
Porém, aquela actualização mostra-se insuficiente face ao constante agravamento do custo dos combustíveis, pelo que se torna inevitável proceder a um reajustamento do preço por quilómetro pelos serviços prestados pelas entidades acima referidas, sem descurar o necessário equilíbrio das contas públicas.
Esta actualização do preço será acompanhada com a implementação de mecanismos de controlo da actividade prestada, a realizar pelas administrações regionais de saúde.
Assim, determino o seguinte:
1 - O preço por quilómetro estabelecido no despacho 720/2006 (2.ª série), de 19 de Dezembro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2006, é actualizado para Euro 0,40.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2006.
28 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco
Ventura Ramos.