2006-08-10 - DESPACHO 16348-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução de obra da concessão Norte - A 7-IC 5-IC 25 - Fafe-IP 3 - sublanço Ribeira de Pena-IP 3 (Vila Pouca de Aguiar) - ligação ao IP 3.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-N/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço Mangualde - Guarda - sublanço Fornos de Algodres-Ratoeira nascente - aditamento n.º 4.

2006-08-10 - DESPACHO NORMATIVO 7/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

2006-08-10 - DESPACHO 16302/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rui José Simões Bayão de Sá Gomes para exercer o cargo de director-geral dos Serviços prisionais.

2006-08-10 - DESPACHO 16303/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Maria Gabriela Certã Ventura para prestar colaboração ao gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

2006-08-10 - DESPACHO 16315/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Carla Sofia Baptista Reis Santos no cargo de vice-presidente do Instituto Geográfico Português.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da concessão (Art. 161.º do Estatuto das Estradas Nacionais).

2006-08-10 - DESPACHO 16348-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - lanço C: Vila Real-Régua (sublanço n.º 2) - aditamento n.º 2.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço E2 -Pedras Salgadas-EN 103 - nó de Vidago - aditamento n.º 1.

2006-08-10 - DESPACHO 16341/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente do Instituto Politécnico de Bragança, professor-coordenador João Alberto Sobrinho Teixeira.