2006-08-10 - DESPACHO 16348-F/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela - aditamento n.º 7.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-G/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço Vouzela-Boa Aldeia - aditamento n.º 4.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-I/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - Viseu-Mangualde - sublanço EN 2-nó do Caçador - aditamento n.º 1.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-J/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação das declarações de utilidade pública, a renovação das declarações entretanto caducadas e a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço Viseu-Mangualde - sublanço EN 2-Mangualde - troço ii - aditamento n.º 3 e aditamento n.º 4.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-L/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - Mangualde-Guarda - sublanço Mangualde-Fornos de Algodres - lanço n.º 1 (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 13+800) - aditamento n.º 7.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-M/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - Mangualde-Guarda - sublanço Ratoeira nascente-IP 2 (do quilómetro 9+100 ao quilómetro 17+280,911) - aditamento n.º 3.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-O/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra de variante à EN 109 em Tavarede.

2006-08-10 - DESPACHO 16306/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a admissão de até 1000 candidatos à frequência do curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública, no ano lectivo de 2006-2007,

2006-08-10 - DESPACHO 16340/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no reitor da Universidade do Porto, Prof. Doutor José Carlos Diogo Marques dos Santos.

2006-08-10 - DESPACHO 16341/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente do Instituto Politécnico de Bragança, professor-coordenador João Alberto Sobrinho Teixeira.