2006-07-06 - DESPACHO NORMATIVO 30/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores. Revoga os Despachos Normativos nºs 89/98, de 26 de Março, 319/98, de 3 de Dezembro e 42/2003, de 27 de Novembro.

2006-07-06 - PORTARIA 61/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 28/98, de 9 de Julho que estabelece o regime de ajudas à agricultura conduzida segundo métodos de produção biológica.

2006-07-06 - DESPACHO NORMATIVO 29/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2006.

2006-07-06 - Declaração de Rectificação 41/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/2006, de 9 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova um regime transitório de pagamento de prémio nocturno, subsídio para serviço nocturno ou suplemento salarial para serviço nocturno a trabalhadores da administração local.

2006-07-06 - Aviso 596/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mónaco comunicado a sua autoridade competente para os efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2006-07-06 - Aviso 597/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação datada de 10 de Janeiro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Belize, em 20 de Dezembro de 2005, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2006-07-06 - Portaria 690/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química.

2006-07-06 - Decreto Regulamentar Regional 23/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Ratifica o Plano Director Municipal da Calheta.