2006-07-13 - DESPACHO NORMATIVO 31/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 23/2006, de 18 de Maio.

2006-07-13 - DESPACHO NORMATIVO 33/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 25/2006, de 18 de Maio.

2006-07-13 - PORTARIA 62/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o formulário para requerer a autorização para a utilização da bandeira, brasão de armas, selo e hino da Região para fins comerciais ou publicitários de natureza comercial.

2006-07-13 - DESPACHO NORMATIVO 32/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 24/2006.

2006-07-13 - RESOLUÇÃO 112/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de aplicação de vigamento metálico em coberturas e pavimentos no Reforço Estrutural dos Edifícios A e B da EB2, 3 Roberto Ivens, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2006-07-13 - Aviso 600/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 13 de Junho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bélgica, em 26 de Maio de 2005, ratificado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com várias declarações.

2006-07-13 - Aviso 601/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 23 de Fevereiro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Eslovaca realizado declarações referentes à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2006-07-13 - Portaria 700/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

2006-07-13 - Portaria 701/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regula a inscrição na ADSE, como beneficiário familiar, da pessoa que viva em união de facto com o beneficiário titular.

2006-07-13 - Portaria 702/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde

Fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas.