Despacho Normativo 33/2006, de 13 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28-Supl, de 13.07.2006, Pág. 1004(2)
- Data: 2006-07-13
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 25/2006, de 18 de Maio.
Aviso
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