2006-06-05 - DESPACHO 11983-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis, identificados em planta anexa, e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT do Grande Porto, A 4-IP 4 - sublanço Via Norte-Águas Santas - nó de Águas Santas - aditamento nº 1.

2006-06-05 - DESPACHO 11983-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis, identificados em mapa anexo, e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IC 19 - nó do Hospital - nó de Ranholas - alargamento e beneficiação para 2x3 vias - fase 2 - nó do Cacém- nó e Ranholas.

2006-06-05 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 93/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que por Despacho de 20.04.2006 do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em planta anexa, necessárias à execução da obra de abertura de arruamentos de ligação entre a EN 18 e a Urbanização Quinta Dr. Beirão e parque de estacionamento.

2006-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 447/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário em Ulan Bator, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Pequim, com jurisdição sobre o Território da Mongólia.

2006-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 448/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Cabo Frio, dependente do Consulado-Geral de Portugagl no Rio de Janeiro, com jurisdição sobre os municípios de Cabo Frio, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Maricá, São Pedro d'Aldeia e Saquarema.

2006-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 446/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Correia Martins Siza Vieira para o exercício do cargo de directora-geral do Turismo.

2006-06-05 - DESPACHO 11941/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia José Eduardo Areias Meira da Cunha, para prestar funções de assessoria no Gabinete, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2006-06-05 - DESPACHO 11955/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente e consequente posse administrativa das parcelas necessárias ao arranque da obra de construção da subestação de Pedralva, as quais se encontram classificadas, no PDM de Braga, como "Espaço florestal inserido na Reserva Ecológica Nacional.

2006-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 449/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Lista dos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) promovidos por entidades acreditadas, para funcionarem em 2006.

2006-06-05 - DESPACHO 11971/2006(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados em mapa anexo, ministrados no Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), no âmbito do processo de reorganização curricular decorrente da Declaração de Bolonha.