2006-06-02 - DESPACHO CONJUNTO 445/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a minuta do contrato de contrapartidas do âmbito do programa relativo ao fornecimento de aeronaves de transporte táctico e de vigilância marítima e delega no presidente da comissão permanente de contrapartidas, engenheiro Rui Silva Neves, a competência para a assinatura do citado contrato.

2006-06-02 - DESPACHO 11830/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Constitui um grupo de trabalho incumbido da preparação do anteprojecto de diploma de criação da UNC - Unidade Nacional de Compras, EPE e respectivos estatutos, bem como da articulação desta entidade nacional com as diversas unidades ministeriais de compras, que será presidido pelo mestre António Lorena de Sèves.

2006-06-02 - DESPACHO CONJUNTO 441/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Dr. Fernando Conde Farinha, em representação do Ministro de Estado e das Finanças para integrar a comissão de acompanhamento do projecto de investimento público de planeamento e construção, fornecimento e exploração de uma rede ferroviária de alta velocidade a instalar em Portugal, em substituição da Drª Maria Manuela Avelar.

2006-06-02 - DESPACHO 11857/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui à Cooperativa dos Produtores de Mel da Terra Quente e Frutos Secos, C. R. L., as mesmas responsabilidades e obrigações anteriormente cometidas pelo despacho n.º 9083/2000, de 3 de Maio, ao Agrupamento de Apicultores do Nordeste, relativamente ao uso da denominação de origem Protegida Terra Quente para mel.

2006-06-02 - DESPACHO CONJUNTO 443/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção Regional de Educação de Lisboa a dirigentes e funcionários.

2006-06-02 - DESPACHO 11861/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por finda a comissão de serviço de enfermeira Filomena Maria Gonçalves Macedo no cargo de enfermeira-directora do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

2006-06-02 - DESPACHO CONJUNTO 445-A/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas com a implantação das parcelas a expropriar, abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência necessárias para a implantação do troço de ligação de Alvito-Pisão, adutor da Vidigueira, circuito de adução a Odivelas e reservatórios.

2006-06-02 - DESPACHO CONJUNTO 445-B/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas com a implantação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência necessárias para a implantação da mini-hídrica do Pisão e dos respectivos caminhos de acesso.

2006-06-02 - DESPACHO 11818/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a nomeação, em comissão de serviço, do tenente-general Leonel Jorge Silva Carvalho, do Exército, na situação de reserva, no cargo de secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança.

2006-06-02 - DESPACHO 11873/2006(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados em mapa anexo, ministrados na Universidade de Aveiro, no âmbito do processo de reorganização curricular decorrente da Declaração de Bolonha.