2006-05-04 - DECLARAÇÃO 2/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica os Mapas modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006.

2006-05-04 - PORTARIA 38/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a obrigatoriedade de todos os profissionais de saúde a exercer na Região Autónoma dos Açores efectuarem o seu registo na Direcção Regional de Saúde. Revoga as Portarias nºs 26/87, de 23 de Junho, 27/2001, de 17 de Maio, 28/2001, de 17 de Maio e P/SRAS/2001/1, de 29 de Janeiro.

2006-05-04 - PORTARIA 35/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a revisão do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga a Portaria nº 31/2001, de 15 de Junho, Portaria nº 41/2005, de 27 de Maio, Portaria nº 43/2005, de 2 de Junho, os artigos 3º, 9º e 12º a 15º do anexo à Portaria nº 27/2004, de 8 de Abril e os números 2, 3, 15 e 16 do Despacho Normativo nº 48/2005, de 11 de Agosto. O referido Regulamento, com as alterações ora introduzidas, é republicado em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

2006-05-04 - PORTARIA 40/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regime de fixação de capturas totais permitidas de goraz e condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores.

2006-05-04 - PORTARIA 39/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a formação adequada para o recrutamento para as carreiras de auxiliares técnicos de laboratório e de pecuária.

2006-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Legrand, S. A., a Bticino Quintela, S. L., e a Legrand Eléctrica, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade localizada em Carcavelos, concelho de Cascais.

2006-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as grandes linhas orientadoras para a execução, manutenção e exploração de informação cadastral através da criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC) e definição dos seus objectivos gerais.

2006-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 05/CPI/2005.

2006-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 47/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, assinados em 28 de Dezembro de 2000, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics Corporation e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., através dos quais a Kemet Corporation e a Kemet Electronics Corporation assumem formalmente a posição contratual que nos referidos contratos cabia à EPCOS, A. G., na qualidade de casa-mãe e sócia da EPCOS - (...)

2006-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais assinados em 12 de Setembro de 1997, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics Corporation e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., através dos quais a Kemet Corporation e a Kemet Electronics Corporation assumem formalmente a posição contratual que nos r (...)

2006-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 49/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais assinados em 28 de Junho de 2004, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics Corporation e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., através dos quais a Kemet Corporation e a Kemet Electronics Corporation assumem formalmente a posição contratual que nos refe (...)

2006-05-04 - Portaria 433/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Unidades de Saúde na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos.

2006-05-04 - Portaria 434/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ambiente, Segurança e Higiene do Trabalho no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André e aprova o respectivo plano de estudos.

2006-05-04 - Portaria 435/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e aprova o respectivo plano de estudos.

2006-05-04 - Portaria 436/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos.