2006-05-31 - DESPACHO 11742/2006 - EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes no exercício das funções de vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação (EME) e nas funções de director do Sector Administrativo e Financeiro.

2006-05-31 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 703/2006 - ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Autoriza o exercício da actividade de televisão através do serviço de programas temático de acesso condicionado denominado Sport TV 3.

2006-05-31 - DESPACHO 11810-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da obra da A 17/IC 1 - sublanço Monte Redondo-Louriçal.

2006-05-31 - DESPACHO 11810-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A 17 - Auto-estrada Marinha Grande-Mira Sublanço Marinha Grande (A 8)-Monte Redondo.

2006-05-31 - DESPACHO 11732/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia Vítor Paulo de Jesus Miguel Barata para exercer funções no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém do Instituto do Emprego e Formação Profissional , I.P. (IEFP) e exonera das mesmas funções Ramiro Francisco Guiomar Beja.

2006-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 437/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que a representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social na comissão de acompanhamento, de âmbito nacional para proceder à definição do regime juridico da protecção na eventualidade de encargos familiares, no âmbito das concepções adptadas no subsistema de segurança social, passa, a partir da data de aposentação dos seus anteriores titulares, a ser assegurada pelos seguintes representantes: a) Licenciada Maria Andrea Marques, pela Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e d (...)

2006-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 436/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Instituto do Turismo de Portugal e o Instituto do Desporto de Portugal devem transferir, em 2006, respectivamente, 6 milhões de euros e 2 milhões de euros das suas receitas próprias para a Portugal Vela 2007, S. A., tendo em vista o financiamento das despesas com a realização dos Campeonatos do Mundo de Vela Olímpica de 2007.