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Rectificação 861/2006, de 31 de Maio

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Texto do documento

Rectificação 861/2006. - Verificando-se a existência de lapso na identificação da categoria profissional de três funcionárias, anteriormente afectas às Divisões de Fiscalização e de Registos do Instituto da Comunicação Social, constantes da lista nominativa, aprovada e ordenada pelo meu despacho 5776/2006, de 27 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Março de 2006, aprovo, nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, a rectificação daquela lista que ora se republica:

Lista nominativa

(nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei 53/2005, de 8 de Novembro)

(ver documento original)

17 de Maio de 2006. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1493141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-11-08 - Lei 53/2005 - Assembleia da República

    Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos Estatutos publica em anexo, e extingue a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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