2006-05-02 - Aviso 567/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Dezembro de 2004, a Federação da Rússia depositado uma notificação em virtude do parágrafo 13 do artigo 18 à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-05-02 - Aviso 568/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 15 de Novembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de aceitação do Japão aos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, pela Conferência das Nações Unidas sobre o Cobre, concluídos em Genebra em 24 de Fevereiro de 1989.

2006-05-02 - Aviso 569/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957.

2006-05-02 - Aviso 570/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a União de Estados da Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, concluído em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991.

2006-05-02 - Aviso 571/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Burkina Faso depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (13) e 18 (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-05-02 - Aviso 572/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-05-02 - Aviso 573/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-05-02 - Aviso 574/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluído em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979.

2006-05-02 - Aviso 575/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a República dos Camarões depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

2006-05-02 - Decreto Legislativo Regional 16/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira.