2006-05-17 - DESPACHO CONJUNTO 402/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Considera a instalação do estabelecimento industrial "Refinaria Vasco da Gama", localizada em Sines, como estruturante para a economia nacional e, nesse pressuposto, reduzir o prazo de avaliação de impacte ambiental de 120 para 80 dias.

2006-05-17 - AVISO 5906/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica, em anexo, a lista dos novos medicamentos comparticipados, com início de comercialização em 1 de Abril de 2006.

2006-05-17 - AVISO 5907/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica, em anexo, a lista dos novos medicamentos comparticipados, com início de comercialização em 1 de Maio de 2006.

2006-05-17 - DESPACHO 10931/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima, no director do Instituto Português de Arqueologia (IPA), licenciado Fernando Campos de Sousa Real.

2006-05-17 - DESPACHO 10873/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, para substituir o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na sua ausência, nos dias 4 e 5 de Maio de 2006.

2006-05-17 - DESPACHO 10874/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delegação de Competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, no director-geral do Património, Carlos Manuel Durães da Conceição.

2006-05-17 - DESPACHO 10875/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delegação de Competências, do secretário-geral do Ministério das Finanças, José António de Mendonça Canteiro, nos adjuntos do secretário-geral, Ana Maria Pinto Bernardo e José Manuel Carreto.

2006-05-17 - AVISO 5898/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro referente aos depósitos bancários para o mês de Maio de 2006, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,616 28%.

2006-05-17 - AVISO 5899/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média referente às Obrigações do Tesouro a vigorar no mês de Maio de 2006 é de 1,684 62%%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 1,851 98%.

2006-05-17 - ALVARÁ 25-A/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia vogais do Conselho das Ordens de Mérito Civil, o Dr. Augusto de Atayde Soares de Albergaria, o Monsenhor Vítor Francisco Xavier Feytor Pinto, a Dr.ª Maria Manuela Morgado, o engenheiro Dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo, o Prof. Doutor Narana Sinai Coissoró, o engenheiro Francisco Xavier Bello van Zeller, o Dr. Manuel Carlos Teixeira de Abreu e o engenheiro Álvaro João Duarte Pinto Correia.