2006-05-10 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor, no município de Ponte de Sor, cujo regulamento e plantas de implantação e de condicionantes são publicados em anexo.

2006-05-10 - Declaração 8/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento do Estado para 2006.

2006-05-10 - Portaria 442/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2006-2007.

2006-05-10 - Portaria 443/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

2006-05-10 - Decreto do Presidente da República 55-A/2006 - Presidência da República

Determina a data de produção de efeitos do Decreto do Presidente da República n.º 18/2006, de 13 de Março, que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho do cargo de Embaixador de Portugal em Ankara.