2006-03-09 - DESPACHO 5385/2006(2serie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital de São João de Deus, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Cruz, Cunha, Campos & Associados, SROC, Lda., sociedade de revisores oficiais de contas n.º 106, representada pelo Dr. Carlos Alberto da Silva e Cunha, revisor oficial de contas n.º 685. Fiscal suplente - Oliveira Lima, Neves da Silva e Fernanda Colaço, A. Coelho e L. Rosa, SROC, Lda., sociedade de revisores oficiais de contas n.º 89.

2006-03-09 - DESPACHO 5355/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, procurador-geral-adjunto Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira.

2006-03-09 - DESPACHO 5486/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam de ora em diante oneradas, com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., empresa concessionária de gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento do Lis, tendo em vista a construção do emissário de Ponte das Mestras Sul - 2ª fase - emissário 8.2.5.

2006-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 246/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) suportará os encargos com o co-financiamento do programa "Fortalecimento do sistema de justiça" na República Democrática de Timor-Leste, não podendo os mesmos exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2006 - USD 1 000 000 (1 milhão de dólares); 2007 - USD 1 000 000 (1 milhão de dólares); 2008 - USD 1 000 000 (1 milhão de dólares).

2006-03-09 - DESPACHO 5363/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - P. Matos Silva, Garcia Jr., Caiado & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 44, representada pelo Dr. José dos Santos Garcia Júnior, revisor oficial de contas n.º 470. Fiscal suplente - Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 116.

2006-03-09 - DESPACHO 5375/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - António Borges & Associados, SROC, Lda., sociedade de revisores oficiais de contas n.º 69, representada pelo Dr. António Alexandre Pereira Borges, revisor oficial de contas n.º 559. Fiscal suplente - Cruz, Cunha, Campos & Associados, SROC, Lda., sociedade de revisores oficiais de contas n.º 106.

2006-03-09 - DESPACHO 5387/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa para os fiscais únicos dos hospitais E. P. E. uma remuneração anual ilíquida equivalente a 25% da quantia correspondente a 12 meses do vencimento base mensal ilíquido que tiver sido atribuído, nos termos legais, ao respectivo presidente do conselho de administração.

2006-03-09 - DESPACHO 5494/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera o licenciado Lino Ferreira das funções que exercia no conselho consultivo da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) e nomeia a licenciada Margarida Moreira para exercer as mesma funções.

2006-03-09 - DESPACHO 5502/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera Manuel Ferreira Martins das funções que desempenhava no conselho consultivo da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) e nomeia para as mesmas funções o licenciado Alfredo Manuel Vieira Correia como efectivo e Osvaldo Fernandes Pinho e Maria da Graça Terroso, como suplentes.

2006-03-09 - DESPACHO-EXTRACTO 5388/2006(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Renovada a comissão de serviço, da licenciada Teresa Ressano Garcia Vasques Castel-Branco, no cargo de subdirectora-geral da Administração Pública.