2006-03-06 - DESPACHO CONJUNTO 234/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova o regulamento do horário de trabalho por turnos do pessoal afecto às funções de Operação do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE).

2006-03-06 - DESPACHO 5054/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção do reservatório 03, integrado no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2006-03-06 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 37/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a tomada de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à execução da obra ligação Vale de Canas-Casal da Misarela - 1.ª fase (quilómetro 1,075 a quilómetro 1,594), no município de Coimbra e identificadas na declaração (extracto) n.º 196/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 12 de Setembro de 2005.

2006-03-06 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 38/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas na planta anexa necessárias à implementação do Programa Polis.

2006-03-06 - DESPACHO 5034/2006 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade como associações de imigrantes e seus descendentes, da Associação de Solidariedade Cabo-Verdiana dos Amigos da Margem Sul - âmbito regional; Associação Tavirense de Apoio aos Imigrantes - âmbito local; Associação Sócio-Cultural da Quinta da Serra - âmbito local; AFAB - Associação Filhos e Amigos de Bachil - âmbito local; Laamten - Valorização e Divulgação da Língua e Cultura Fula - âmbito local; Centro Cultural Luso-Moçambicano - âmbito local.

2006-03-06 - DESPACHO CONJUNTO 232/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o major-general João Gabriel Bargão dos Santos para o exercício do cargo de presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

2006-03-06 - DESPACHO 5041/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o CTEN FZ 60378 Manuel Leão de Seabra, em substituição do CFR FZ 266173 Benjamim de Jesus Correia, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 9, "Apoio técnico à formação e organização de fuzileiros navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2006-03-06 - DESPACHO 5047/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição de Vahe Robert Mkhitaryan para a República da Arménia.

2006-03-06 - DESPACHO 5057/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a abertura de um concurso para selecção de projectos no âmbito do Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores (DEMTEC).

2006-03-06 - DESPACHO 5035/2006 - GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Coodenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, no chefe do seu Gabinete, Dr. Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva.