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Despacho 5054/2006, de 6 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 06.03.2006, Pág. 3216
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Sumário

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção do reservatório 03, integrado no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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