Despacho 5054/2006, de 6 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 06.03.2006, Pág. 3216
- Data: 2006-03-06
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção do reservatório 03, integrado no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.
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