2006-03-10 - Portaria 256/2006 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do Totoloto.

2006-03-10 - Portaria 257/2006 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos.

2006-03-10 - Resolução da Assembleia da República 20/2006 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia.

2006-03-10 - Declaração de Rectificação 14/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2006, de 13 de Janeiro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P.

2006-03-10 - Aviso 432/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Oriental do Uruguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 3 de Maio de 2004, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 14 de Dezembro de 1960.

2006-03-10 - Aviso 433/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem as Ilhas Seychelles emitido uma declaração, em 12 de Maio de 2004, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2006-03-10 - Aviso 434/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2006-03-10 - Aviso 435/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação Russa depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997.

2006-03-10 - Aviso 436/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 437/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.