Resolução da Assembleia da República 20/2006, de 10 de Março
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10.
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Data:
2006-03-10
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Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2006
Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática
da Argélia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia no dia 4 do corrente mês.
Aprovada em 2 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/03/10/plain-195621.pdf ;
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