2006-02-23 - PORTARIA 21/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 7/2003, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 29/2004, de 22 de Abril e nº 51/2005, de 23 de Junho, que estabelece o regime de ajudas a conceder para fazer face ao custo acrescido do adubo derivado dos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores. Republica, em anexo, o texto da Portaria nº 7/2003 com as respectivas alterações.

2006-02-23 - PORTARIA 20/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autorização de funcionamento de cursos em escolas profissionais. Revoga a Portaria nº 12/92, de 19 de Março.

2006-02-23 - Portaria 184/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Distribui as freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia por quatro serviços de finanças do mesmo concelho e desactiva a Tesouraria de Finanças de Lisboa 15.

2006-02-23 - Portaria 185/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rogério Leal & Filhos, Lda., a zona de caça turística do Vale da Casca, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Vale da Casca, sito na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4181-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 186/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Dobra Caça - Associação de Caçadores a zona de caça associativa da Herdade da Dobra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 4187-DGRF).

2006-02-23 - Despacho Normativo 13/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do PIQTUR, bem como o respectivo apêndice, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 8-A/2004, de 18 de Fevereiro.

2006-02-23 - Portaria 187/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Água Revés, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Água Revés (processo n.º 4241-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 188/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Serrazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Serrazes, São Pedro do Sul (processo n.º 4261-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 189/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1062/2003, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Touca e Cedovim, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3467-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 190/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do rio Sousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Rio Sousa, lugar de Jacinto, Foz do Sousa, Gondomar (processo n.º 4250-DGRF).