2006-02-22 - DECLARAÇÃO 26/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Declara a extinção de um lugar da carreira de consultor jurídico de dotação global, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em virtude de ter ocorrido a sua vacatura por aposentação do respectivo titular, Mário Manuel de Almeida Pupo Correia.

2006-02-22 - DECLARAÇÃO 27/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Declara a extinção de um lugar da carreira de assistente administrativo de dotação global, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em virtude de ter ocorrido a sua vacatura por aposentação do respectivo titular, Maria Emília Alves Pires Cavaleiro Borjona de Freitas.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 207/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos nos anos de 2003 e 2004 ao Grupo Infantil e Juvenil Santiago de Gavião, número de identificação de pessoa colectiva 503421693, para a realização do projecto "Actividades culturais 2003-2004", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-02-22 - PORTARIA 404/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aautoriza a substituição da GESFIMO - Espírito Santo Irmãos, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários, S. A., pela FIMOGES - Sociedade Gestora de Fundos Investimento Imobiliário, S. A., na administração, gestão e representação do Fundo de Gestão de Património Imobiliário - FUNGEPI BES.

2006-02-22 - DESPACHO 4206/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no dia 28 de Fevereiro de 2006, (Carnaval).

2006-02-22 - DESPACHO-EXTRACTO 4207/2006 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Marco António Ribeiro Gonçalves para exercer funções de motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 214/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2000 à UAU - Produção de Espectáculos, Unipessoal, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 504993011, para a realização do projecto "Chicago Musical 2000", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 206/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Constitui um grupo de trabalho para apoio técnico, o qual, tendo em conta a regulamentação social comunitária no domínio dos transportes rodoviários, deverá co-adjuvar a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais na sua missão de autoridade nacional para implementação e gestão do tacógrafo digital nos transportes rodoviários.

2006-02-22 - DESPACHO 4234/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Destaca Mariana Perpétua Rodrigues Santos para prestar funções de coordenadora do apoio administrativo ao meu Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2006-02-22 - DESPACHO 4217/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria o grupo de trabalho de transposição da directiva da auditoria (GTTDA), que prepara os diplomas de transposição da directiva da auditoria e assegura o cumprimento do prazo de transposição da directiva, coordenado pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Integram o GTTDA: a) A Dr.ª Rita Pereira da Silva, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública; b) Um representante do Banco de Portugal; c) Um representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; d) (...)