2006-12-05 - DESPACHO 24921/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno situada na freguesia de Moreira de Cónegos, concelho de Guimarães, tendo em vista a execução da obra do sistema de elevação do sector de Vizela (duplicação) - FD4, inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave.

2006-12-05 - DESPACHO 24927/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a imprescindivel utilidade pública da a obra de construção do sublanço Ericeira-Mafra da auto-estrada Ericeira-Mafra-Malveira, sendo, para o efeito, necessário o abate de 5169 sobreiros adultos em cerca de 25,10 ha de povoamento de sobreiros, nos termos do presente despacho.

2006-12-05 - DESPACHO DD2 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos, destinados aos alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam escolas públicas e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação.

2006-12-05 - DESPACHO DD1 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Manuela Dias Perdigão Olivença, para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.