MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Direcção-Geral de Geologia e Energia
Aviso
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março, que FELMICA - Minerais Industriais, SA, requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de quartzo, feldspato e lítio denominado «Formigoso», localizado na freguesia de Cabração, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, ficando a corresponder-lhe uma área de 15,6204 ha, delimitada pela poligonal, cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:
Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)
1 ... - 40810,4000 ... 240860,3000
2 ... - 40573,6000 ... 240723,3000
3 ... - 40875,4000 ... 240277,4000
4 ... - 41141,1000 ... 240440,4000
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O pedido está patente, para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Recursos Geológicos da Direcção-Geral de Geologia e Energia, Avenida de 5 de Outubro, 87, 5.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
20 de Novembro de 2006. - O Director de Serviços, Vítor Duque.
1000308181
