2006-11-06 - Declaração 20/2006 - Assembleia da República

Declara ter sido designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida.

2006-11-06 - Resolução do Conselho de Ministros 148/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga a ratificação da área delimitada nas plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2004, de 9 de Fevereiro, e ratifica uma nova área delimitada sobre a qual incide a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torres Novas e do Plano Geral de Urbanização de Riachos.

2006-11-06 - Resolução do Conselho de Ministros 149/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro de São Sebastião, no município de Mogadouro.

2006-11-06 - Declaração de Rectificação 76/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

2006-11-06 - Portaria 1193/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Quinta da Furna, criada pela Portaria n.º 138/2000, de 10 de Março, alterada pela Portaria n.º 758/2002, de 28 de Junho (processo n.º 2258-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, a Victorino Valle Martinez a zona de caça turística da Quinta da Furna, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caçarelhos, Uva e Vimioso, município de Vimioso (processo n.º 4402-DGRF).

2006-11-06 - Portaria 1194/2006 - Ministério da Saúde

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profiláticos e mecânicos.