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Declaração 20/2006, de 6 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida.

Texto do documento

Declaração 20/2006

Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Governo a personalidade seguinte:

Mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida.

Assembleia da República, 25 de Outubro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/11/06/plain-203012.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203012.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-10-26 - Lei 67/98 - Assembleia da República

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-11-21 - Declaração de Rectificação 81/2006 - Assembleia da República

    Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 20/2006, de 6 de Novembro, que declara ter sido designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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