2006-11-02 - Portaria 1179/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Prótese Dentária e o Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária.

2006-11-02 - Portaria 1180/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a ANASE - Associação Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro e entre a mesma associação de empregadores e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal.

2006-11-02 - Portaria 1181/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e respectivas alterações e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás.

2006-11-02 - Portaria 1182/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.

2006-11-02 - Portaria 1183/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.

2006-11-02 - Portaria 1184/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música Ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2006-11-02 - Portaria 1185/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Coimbra através das suas escolas e institutos superiores.

2006-11-02 - Portaria 1186/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto (fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas.

2006-11-02 - Decreto Legislativo Regional 44/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração dos lanços rodoviários e respectivos troços na ilha de São Miguel em regime de portagem sem cobrança ao utilizador (SCUT).