2006-01-25 - Decreto-Lei 15/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República e cria o quadro de pessoal no regime de contrato individual de trabalho da Administração Pública.

2006-01-25 - Aviso 208/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979.

2006-01-25 - Aviso 209/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Estados Unidos Mexicanos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Março de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2006-01-25 - Aviso 210/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Panamá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, conluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-01-25 - Aviso 211/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação das emendas ao artigo 7.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptada em Genebra, respectivamente em 1965 no decurso da 18.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 20 de Maio de 1965.

2006-01-25 - Aviso 212/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

2006-01-25 - Aviso 213/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

2006-01-25 - Aviso 214/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

2006-01-25 - Aviso 215/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979.

2006-01-25 - Aviso 216/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.