2006-01-23 - Aviso 173/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966.

2006-01-23 - Aviso 174/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Tunísia efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2002, a retirada de uma declaração e de uma reserva formuladas aquando do depósito do instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989.

2006-01-23 - Aviso 175/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Nicarágua depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995.

2006-01-23 - Aviso 176/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995.

2006-01-23 - Aviso 177/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2000, uma comunicação relativa à comunicação efectuada pela República Argentina sobre a extensão da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul comunicada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

2006-01-23 - Aviso 178/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995.

2006-01-23 - Aviso 179/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de de Dezembro de 1995,

2006-01-23 - Aviso 180/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.

2006-01-23 - Aviso 181/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2000, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2006-01-23 - Aviso 182/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.