2006-01-12 - Aviso 86/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-01-12 - Aviso 87/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001, com uma declaração.

2006-01-12 - Aviso 88/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração.

2006-01-12 - Aviso 89/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-01-12 - Aviso 90/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-01-12 - Aviso 91/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Guiné depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-01-12 - Aviso 92/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2005, o seu instrumento de aceitação (para o Reino na Europa) ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-01-12 - Aviso 93/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Abril de 1998, o seu instrumento de aceitação das emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, abertas para assinatura em Nova Iorque em 8 de Setembro de 1992.

2006-01-12 - Aviso 94/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

2006-01-12 - Aviso 95/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.