2006-01-12 - PORTARIA 5/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém os incentivos à estabilidade atribuídos aos docentes que deles já beneficiem. Revoga a Portaria nº 5/2005, de 13 de Janeiro.

2006-01-12 - PORTARIA 7/2006 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea b) do nº 1 do artº 1º da Portaria nº 68/2000, de 6 de Outubro. (Aprova a composição da sub-unidade de gestão relativa ao Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas - IFOP).

2006-01-12 - RESOLUÇÃO 3/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém a ajuda de 1,25 €, por mil litros de leite, às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

2006-01-12 - PORTARIA 8/2006 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima na costa norte da ilha do Faial, no interior da zona delimitada pela linha que une a Ponta dos Capelinhos (38º 36,218'N; 028º 49,856'W) à Ponta dos Cedros (38º 38,614'N; 028º 42,956'W). Revoga a Portaria nº 94/2005, de 29 de Dezembro.

2006-01-12 - PORTARIA 6/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça e o transporte de armas de caça no dia 22 de Janeiro de 2006, em toda a Região Autónoma dos Açores.

2006-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 1/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2005.

2006-01-12 - RESOLUÇÃO 2/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a adjudicação da 1ª fase da empreitada da grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho em Rabo de Peixe, Ribeira Grande.

2006-01-12 - RESOLUÇÃO 1/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém a ajuda, destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos pelas indústrias situadas na Região Autónoma dos Açores, de 0,0049 €, por litro de leite, assegurando uma remuneração adequada da matéria-prima.

2006-01-12 - Aviso 64/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Mónaco depositado, em 4 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963.

2006-01-12 - Aviso 65/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data .