Portaria 8/2006, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 12.01.2006, Pág. 54
- Data: 2006-01-12
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima na costa norte da ilha do Faial, no interior da zona delimitada pela linha que une a Ponta dos Capelinhos (38º 36,218'N; 028º 49,856'W) à Ponta dos Cedros (38º 38,614'N; 028º 42,956'W). Revoga a Portaria nº 94/2005, de 29 de Dezembro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/193537/portaria-8-2006-de-12-de-janeiro