2005-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 761/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do aproveitamento hidroeléctrico de Palhais, nas freguesias de Cumeada, Palhais, Sertã, Cernache do Bonjardim e Nesperal, no concelho da Sertã,utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-30 - RECTIFICAÇÃO 1644/2005 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Para os devidos efeitos se declara que o regulamento da CMVM n.º 8/2005 -Regulamento de alteração ao regulamento da CMVM n.º 7/2004 relativo a comercialização de organismos de investimento colectivo estrangeiros harmonizados que não disponham de prospecto simplificado -, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005, saiu com incorrecção. Assim, onde se lê "Regulamento n.º 67/2005" deve ler-se "Regulamento n.º 8/2005".

2005-09-30 - LISTAGEM 194/2005 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, durante o 1.º semestre de 2005, co-financiados pelo FSE e pelo FEDER, no âmbito do POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do QCA III.

2005-09-30 - RESOLUÇÃO 63/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente, o vice-presidente e dois vogais do conselho directivo da Comissão do Mercado de valores Mobiliários (CMVM) e exonera o vice-presidente da referida Comissão.

2005-09-30 - DESPACHO 20717/2005 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a requisição do licenciado Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho, para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Alberto Carneiro Pereira.

2005-09-30 - LISTAGEM 193/2005 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a listagem das transferências efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 1.º semestre de 2005:

2005-09-30 - AVISO 8457/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2006.

2005-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 759/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exonera a licenciada Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo do cargo de gestora do eixo prioritário relativo a acções integradas de base territorial da Intervenção Operacional Regional do Norte.

2005-09-30 - MAPA 17/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a listagem das transferências correntes e de capital concedidas pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento no 1.º semestre de 2005.

2005-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 762/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da A 42/IC 25 - lanço Paços de Ferreira-nó da EN 106 (norte), nos concelhos de Paços de Ferreira, Paredes e Lousada, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).