2005-09-22 - DESPACHO 20229/2005 - UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Helena Marisa Pinheiro da Costa Morão para, elaborar estudos na área da reforma penal, no âmbito do gabinete do Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Carlos Pereira.

2005-09-22 - DESPACHO 20230/2005 - UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado em Direito Virgílio Lourenço Lopes Teixeira para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal.

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 724/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do sublanço da A 11-IP 9 relativo à ligação Vizela-Felgueiras, no concelho de Felgueiras utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 725/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do sublanço da A 11-IP 9, relativo à ligação Calvos-Vizela, nos concelhos de Guimarães, Felgueiras e Vizela utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 727/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da solução n.º 2 do estudo prévio do projecto A 25-IP 5, Mangualde-Guarda, sublanços Mangualde-Fornos de Algodres-Ratoeira Nascente-IP 2, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 729/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção de um caminho de acesso ao viaduto n.º 3 em Estorranha, freguesia de Freixieiro do Soutelo, concelho de Viana do Castelo, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 732/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da execução das obras do metro do Sul do Tejo, que pretende intervir nos leitos de cursos de água denominados "Vala da Sobreda", "Vala do Laranjeiro" ou "Ribeira das Amoreiras", "Vala do Pragal" ou "Ribeira de São Domingos" e "Vala da Fomega", nos locais de atravessamento pela linha do metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.

2005-09-22 - DESPACHO 20239/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera os coordenadores educativos da área de intervenção de Lezíria e Médio Tejo e da Península de Setúbal, no âmbito da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2005-09-22 - DESPACHO 20240/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia os coordenadores educativos da área de intervenção da Grande Lisboa, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Oeste e Península de Setúbal.

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 723/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas com a implantação das parcelas a expropriar e o mapa das áreas dos bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência necessários para a implantação ao restabelecimento da rede viária afectada pela albufeira de Pedrógão, publicados em anexo.