2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 730/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da variante à estrada municipal n.º 531, acesso ao pólo industrial da Guarda, na povoação de Gata, freguesias da Sé, São Vicente e Casal de Cinza, no concelho da Guarda, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 726/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do estaleiro de apoio à empreitada para o alargamento e beneficiação do viaduto sobre a vala da Asseca, no sublanço Aveiras de Cima-Santarém, da A 1, Auto-Estrada do Norte, a localizar em Ponte de Celeiro, na freguesia de Almoster, concelho de Santarém utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 728/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do sublanço da A 11-IP 9 relativo à ligação Felgueiras-Lousada (IC 25)/EN 15/EN 211 (lotes 10.2 e 11), nos concelhos de Felgueiras, Lousada, Amarante e Penafiel, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 731/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção de três estaleiros (estaleiro da margem direita, estaleiro da margem esquerda e estaleiro central), com caminho provisório de acesso à obra, para apoio à construção da A 10 - Auto-Estrada Bucelas-Carregado (A 1)-A 13 (IC3) - sublanço Carregado (A 1)-Benavente, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 722/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Constitui uma comissão negociadora sindical para negociar com as organizações sindicais representativas do pessoal docente as medidas previstas no anteprojecto de diploma que revê os regimes que consagram, a determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação, fórmula de cálculo e actualização das pensões.

2005-09-22 - DESPACHO 20231/2005 - UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Daniel de Sousa Almeida para exercer funções de motorista no Gabinete do Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal.

2005-09-22 - PORTARIA 961/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a taxa devida pela emissão da licença de funcionamento de um parque zoológico e suas renovações.

2005-09-22 - DESPACHO 20226/2005 - UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o mestre Arménio Marques Ferreira, para exercer as funções de chefe do gabinete do Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Carlos Pereira.

2005-09-22 - DESPACHO 20227/2005 - UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Palmira Adelaide Lopes da Silva, para exercer funções de secretária pessoal, no gabinete do Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Carlos Pereira.

2005-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 723/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas com a implantação das parcelas a expropriar e o mapa das áreas dos bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência necessários para a implantação ao restabelecimento da rede viária afectada pela albufeira de Pedrógão, publicados em anexo.